Lira entrega texto da reforma tributária a Pacheco e inicia tramitação no Senado
Na manhã desta quinta-feira, 3 de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), formalmente entregou o texto da aguardada reforma tributária ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD). O gesto pretende destacar a importância da proposta, há mais de três décadas aguardada pelos parlamentares. Acompanhado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB), Lira realizou esse encontro institucional, marcando o início do processo de análise no Senado.
Aprovada pelos deputados no início de julho, antes do recesso parlamentar, a reforma tributária é uma das mais relevantes pautas em discussão no país. O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, que há anos é alvo de críticas e apontado como entrave ao desenvolvimento econômico. Agora, a expectativa é que a tramitação no Senado seja concluída até o fim de outubro, com a perspectiva de sancionar a lei ainda no corrente ano.
Para assegurar uma análise detalhada e evitar mudanças de última hora, como ocorreu na Câmara dos Deputados, o relator, senador Eduardo Braga, pretende conduzir o processo com transparência. Nesse sentido, já estão agendadas oito audiências públicas no Senado para discutir possíveis alterações no texto. Além disso, foi formado um grupo de trabalho no Tribunal de Contas da União para auxiliar na análise das novas regras tributárias.
A questão das alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um dos principais pontos em debate. Esse imposto substituirá as contribuições federais (PIS/Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) incidentes sobre produtos e serviços. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a alíquota base pode alcançar 28%, gerando preocupações sobre a possibilidade de aumento da carga tributária para o consumidor final. O ministro da Fazenda também alertou os parlamentares sobre o risco de exceções concedidas a determinados setores, o que poderia comprometer a efetividade da reforma.
Diante dessas preocupações, parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado compartilham a visão de que o foco principal deve ser a simplificação do sistema tributário, sem impactar negativamente o consumidor final. O desafio é alcançar um consenso em meio às complexidades do sistema tributário brasileiro e garantir uma reforma que estimule a economia e promova a justiça fiscal.
Com a entrega do texto ao Senado, o país inicia uma nova etapa na busca por uma reforma tributária que possa de fato impulsionar o crescimento e a competitividade, trazendo benefícios claros tanto para a sociedade quanto para o setor produtivo. Agora, caberá aos senadores analisarem minuciosamente a proposta, ouvindo diferentes atores da sociedade civil e especialistas para construir uma legislação eficiente e condizente com as demandas do país. O desfecho desse processo poderá marcar um importante marco na história econômica e fiscal do Brasil.