Michelle Freire

29 de jan de 20202 min

Governador João Dória quer fichar "detratores" e monitorar perfis nas redes sociais

Atualizado: 19 de jan de 2022

Em 24/10/2019, a Unidade de Comunicação da Secretaria de Governo, ligada ao Gabinete do Governador, publicou edital de licitação, do tipo concorrência, na modalidade técnica e preço, com valor referencial de R$ 15,8 milhões, para contratar um serviço de inteligência em comunicação digital.

A licitação prevê o ressurgimento de uma espécie de DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) da ditadura Getúlio Vargas, inspirado em outros serviços de propaganda das ditaduras fascista e nazista. Na era Vargas, o DIP tinha como missão centralizar e coordenar a propaganda oficial do governo, impondo e fabricando notícias para alcançar os formadores de opinião e, assim, exercer vigilância e controle ideológico da população. Todos esses elementos nefastos estão presentes na proposta do Governo Dória. Existe alguma diferença? Enquanto o serviço do Getúlio era público, Dória é mais moderno: será por meio da contratação de uma empresa. Entre os serviços a serem prestados pela empresa especializada, estão o fichamento individual de influenciadores "detratores" e "apoiadores" da gestão tucana.

Isso já está no DNA doriano, durante a campanha à presidência de Aécio Neves, em 2014, foi dele a iniciativa de contratar advogados especializados em processos nas redes sociais para retirar do ar perfis que denunciavam e criticavam Aécio Neves, do PSDB.

Agora, usa a máquina do Estado para lançar um edital que operará um "serviço de perseguição" aos seus críticos. 'Por utilizar a força estatal contra a liberdade de crítica, opinião e expressão nas redes sociais, a ação de João Dória se equipara às formas de repressão utilizadas por Gestapo, KGB, Securitae e outras polícias políticas de regimes socialistas', diz o Gazeta Conservadora.

Trecho do edital que especifica o monitoramento 24 horas das redes sociais e o fichamento individual de detratores do governo

De acordo com a Constituição Federal, as informações pessoais do cidadão se revestem de tanta importância que prevê no Art. 5º, LXXII, um instrumento jurídico denominado habeas data, com a finalidade de assegurar o conhecimento de informações a seu respeito, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

SALA DE SITUAÇÃO: Espaço de inteligência com visão integral e intersetorial

Isso você não vai ver noticiado na "grande imprensa" e nem vai passar no Jornal Nacional. Ao contrário, artigo de hoje na Folha de São Paulo, intitulado "São Paulo e a agenda necessária para o Brasil: Rejeitamos aventuras autoritárias e radicalismos", assinado pelo mesmo Governador, diz:

"Seremos firmes na defesa da democracia, da liberdade de imprensa e da criação artística. Rejeitamos aventuras autoritárias. Em São Paulo, trabalhamos para construir o futuro, livres do radicalismo político."

Palavras bonitas? Não se iluda. É apenas retórica. Longe dos olhos do público, o velho e conhecido autoritarismo de sempre.

Fonte: https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/popup/pop_publicacaodeabertura_14_4.aspx?IdLicitacao=1369996&IdEventoLicitacao=4341809#29/01/2020

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